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EN A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou o tarifaço global imposto por Donald Trump pode representar um alívio relevante para parte das exportações brasileiras aos EUA, sobretudo aquelas atingidas pelas chamadas tarifas recíprocas.
Foto: Allan Santos/PR
Em abril de 2025, ao anunciar a política de reciprocidade comercial com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), o governo americano impôs uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. A medida foi ampliada em julho do mesmo ano, com novo acréscimo de 40%, elevando a alíquota total para 50%.
O aumento, no entanto, não foi linear. O pacote veio acompanhado de uma lista de exceções que retirou da sobretaxa adicional de 40% sobre produtos estratégicos para o comércio bilateral, como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e itens do setor energético.
Posteriormente, em novembro, após negociações diretas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Estados Unidos anunciaram a retirada da tarifa adicional de 40% para novos produtos, entre eles café, carnes e frutas. A reaproximação diplomática foi descrita por Trump, à época, como marcada por “química excelente” com o mandatário brasileiro.
Com a decisão da Suprema Corte, as tarifas recíprocas aplicadas com base na IEEPA deixam de ter validade jurídica. Isso atinge
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
diretamente a espinha dorsal da estratégia tarifária adotada em 2025 e pode reduzir a pressão sobre exportadores brasileiros que ainda estavam sujeitos às sobretaxas remanescentes.
Por outro lado, nem todas as barreiras caem. As tarifas sobre aço e alumínio seguem em vigor, pois foram impostas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que autoriza medidas por razões de segurança nacional. Esse fundamento legal não foi objeto de questionamento no julgamento da Suprema Corte.
Na prática, o cenário para o Brasil passa a ser mais seletivo: as tarifas associadas à emergência econômica foram derrubadas, mas as medidas vinculadas à segurança nacional permanecem. O desdobramento concreto dependerá de como o governo americano reorganizará sua política comercial após a decisão judicial.
