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PT_BR A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na segunda-feira (23), audiência pública para discutir a lei que institui o Passaporte Verde, programa de monitoramento socioambiental das propriedades pecuárias no estado. Participaram representantes do Governo de Mato Grosso, do Instituto Mato-grossense da Carne, lideranças do setor produtivo e representantes dos municípios de Colniza e Juara.
O programa foi apresentado como instrumento para reinserir no mercado formal produtores com algum tipo de irregularidade ambiental. Segundo o presidente do Imac, Caio Penido, a proposta busca permitir que pecuaristas regularizem suas propriedades e retomem a comercialização, em um cenário no qual frigoríficos e compradores impõem exigências socioambientais crescentes.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que a lei pretende reforçar a imagem da carne mato-grossense no mercado internacional. Ele destacou que o projeto foi discutido por quase quatro anos antes de ser aprovado e avaliou que a iniciativa antecipa possíveis exigências externas.
Durante o debate, o deputado estadual Gilberto Cattani sustentou que a tramitação da lei levou em consideração produtores de diferentes portes e afirmou que o objetivo foi oferecer segurança jurídica ao setor.
Para o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luís Fernando Conte, um dos pontos centrais do programa é o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem). A ferramenta foi descrita como mecanismo para permitir que produtores com pendências ambientais regularizem a situação e retornem ao mercado pecuário formal.
Representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, afirmou que a Lei 13.153/2025 não cria exigências além daquelas já previstas no Código Florestal Brasileiro e que o programa tem como foco apoiar a regularização ambiental das propriedades.
Como funciona o programa
Sancionado no final de 2025 pelo governador Mauro Mendes, o Passaporte Verde estabelece o monitoramento socioambiental do rebanho bovino e bubalino em Mato Grosso, alinhado ao cronograma do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB).
Entre os critérios exigidos estão ausência de desmatamento ilegal após julho de 2008, Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e inexistência de embargos ambientais.
O programa também prevê o Prem, voltado ao desbloqueio e à regeneração de áreas degradadas. A iniciativa permite que produtores com pendências ambientais avancem na regularização e retomem a comercialização com frigoríficos. Atualmente, mais de 160 pecuaristas participam do programa.
