{"id":26637,"date":"2026-02-27T09:51:40","date_gmt":"2026-02-27T13:51:40","guid":{"rendered":"https:\/\/mmcereais.com.br\/2026\/soja\/lei-complementar-eleva-custo-tributario-nas-cadeias-de-leite-cafe-trigo-e-soja\/"},"modified":"2026-02-27T09:51:40","modified_gmt":"2026-02-27T13:51:40","slug":"lei-complementar-eleva-custo-tributario-nas-cadeias-de-leite-cafe-trigo-e-soja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mmcereais.com.br\/en\/2026\/soja\/lei-complementar-eleva-custo-tributario-nas-cadeias-de-leite-cafe-trigo-e-soja\/","title":{"rendered":"Lei Complementar eleva custo tribut\u00e1rio nas cadeias de leite, caf\u00e9, trigo e soja"},"content":{"rendered":"

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A publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 224\/2025<\/a>, que promoveu um corte linear de 10% nos benef\u00edcios fiscais federais incidentes sobre diferentes elos do agroneg\u00f3cio, deve elevar custos ao longo das cadeias de leite, caf\u00e9, trigo e soja. A expectativa \u00e9 de repasse gradual ao consumidor final e de reabertura do debate sobre a cumulatividade de tributos que, at\u00e9 ent\u00e3o, operavam sob l\u00f3gica n\u00e3o cumulativa.<\/p>\n

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Photo: Gilson Abreu\/AEN<\/p>\n<\/div>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada tributarista Cintia Meyer, a nova sistem\u00e1tica tende a gerar efeito cascata. Ao reduzir cr\u00e9ditos presumidos e alterar incentivos, a medida amplia o custo tribut\u00e1rio em segmentos que j\u00e1 enfrentam compress\u00e3o de margens, pressionados por custos elevados de produ\u00e7\u00e3o e pre\u00e7os internacionais deprimidos de commodities.<\/p>\n

O Demonstrativo de Gastos Tribut\u00e1rios (DGT) que integra a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual lista cerca de 300 hip\u00f3teses de benef\u00edcios fiscais, al\u00e9m de outras 14 tratadas especificamente na Lei Complementar 224\/2025<\/a>. Segundo Meyer, empresas que utilizam qualquer desses mecanismos precisar\u00e3o revisar suas estruturas tribut\u00e1rias. \u201cSe a empresa conta com algum desses benef\u00edcios, o impacto pode ser direto no resultado\u201d, afirma.<\/p>\n

Como a norma foi sancionada em dezembro, seus efeitos j\u00e1 alcan\u00e7am o IRPJ e o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o desde 1\u00ba de janeiro, em respeito ao princ\u00edpio da anterioridade. Para PIS, Cofins, IPI, CPS e CSLL, as novas regras passam a valer a partir de 1\u00ba de abril, ampliando o alcance da medida ao longo do primeiro semestre.<\/p>\n

Leite tem corte em cr\u00e9ditos e nova tributa\u00e7\u00e3o sobre derivados<\/b><\/b><\/p>\n

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Photo: Fernando Dias<\/p>\n<\/div>\n

Na cadeia do leite, a Lei Complementar 224\/2025<\/a> reduz de forma direta os cr\u00e9ditos presumidos concedidos \u00e0 ind\u00fastria. Para os latic\u00ednios em geral, o percentual cai de 1,85% para 1,67%. J\u00e1 no caso das empresas enquadradas no Programa Mais Leite Saud\u00e1vel, o cr\u00e9dito passa de 4,63% para 4,17%. Embora se trate de um benef\u00edcio condicionado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de investimentos, o texto legal n\u00e3o explicita se esse mecanismo poderia ser exce\u00e7\u00e3o ao corte linear, o que amplia a inseguran\u00e7a jur\u00eddica do setor.<\/p>\n

Em documento de perguntas e respostas, a Receita Federal informou que a aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio dever\u00e1 ser analisada \u201ccaso a caso\u201d, de acordo com a execu\u00e7\u00e3o dos projetos aprovados no programa, abrindo margem para interpreta\u00e7\u00f5es distintas e potenciais questionamentos administrativos ou judiciais.<\/p>\n

No consumo dom\u00e9stico, os produtos que integram a cesta b\u00e1sica seguem com al\u00edquota zero. No entanto, itens relevantes do portf\u00f3lio dos latic\u00ednios, como leite fluido, soro de leite, leite fermentado e bebidas l\u00e1cteas, passam a ser tributados em 0,925% de PIS\/Cofins, elevando o custo ao longo da cadeia e pressionando as margens da ind\u00fastria. As exporta\u00e7\u00f5es, por for\u00e7a da imunidade constitucional, permanecem isentas de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Exporta\u00e7\u00f5es de caf\u00e9 t\u00eam redu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito presumido<\/b><\/b><\/p>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Governo da Bahia<\/p>\n<\/div>\n

Na cadeia do caf\u00e9, a ind\u00fastria de torrefa\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota zero nas vendas internas, por se tratar de produto inclu\u00eddo na cesta b\u00e1sica. A mudan\u00e7a ocorre nas opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o. Com a Lei Complementar 224\/2025<\/a>, houve redu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos presumidos vinculados \u00e0s vendas externas.<\/p>\n

Para o caf\u00e9 cru, o cr\u00e9dito presumido sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos recua de 7,4% para 6,66%. J\u00e1 no caf\u00e9 torrado ou sol\u00favel, o percentual calculado sobre a receita de exporta\u00e7\u00e3o cai de 0,925% para 0,8325%. A diminui\u00e7\u00e3o reduz a margem das empresas exportadoras e altera a estrutura de custos em um segmento altamente dependente do mercado internacional.<\/p>\n

Trigo concentra efeitos mais sens\u00edveis da mudan\u00e7a<\/b><\/b><\/p>\n

Na cadeia do trigo, os efeitos s\u00e3o distintos e considerados mais sens\u00edveis. Segundo a tributarista, a principal mudan\u00e7a atinge a aquisi\u00e7\u00e3o do gr\u00e3o destinado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de farinha. \u201cA opera\u00e7\u00e3o, que antes estava sujeita \u00e0 al\u00edquota zero, passa a ser tributada sem direito a cr\u00e9dito para o comprador. Na pr\u00e1tica, trata-se de um tributo n\u00e3o recuper\u00e1vel, incorporado diretamente ao custo de aquisi\u00e7\u00e3o\u201d, explica Cintia.<\/p>\n

Como a farinha \u00e9 insumo b\u00e1sico para a fabrica\u00e7\u00e3o de p\u00e3es, o impacto tende a se propagar ao longo da cadeia, elevando o custo do produto final e pressionando o pre\u00e7o ao consumidor.<\/p>\n

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Photo: Cleverson Beje<\/p>\n<\/div>\n

Al\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o do gr\u00e3o, a Lei Complementar 224\/2025<\/a> tamb\u00e9m reduziu o cr\u00e9dito presumido de 3,24% para 2,92% para o trigo. \u201cAs vendas no mercado interno permanecem inalteradas para os produtos inclu\u00eddos na cesta b\u00e1sica, como farinha de trigo e pr\u00e9-mistura para p\u00e3o, que seguem com al\u00edquota zero. J\u00e1 os itens fora desse rol, como pr\u00e9-misturas para bolos, mant\u00eam a tributa\u00e7\u00e3o anteriormente aplicada\u201d, detalha Cintia.<\/p>\n

Para o advogado tributarista Luiz Eduardo Costa Lucas, a altera\u00e7\u00e3o cria uma distor\u00e7\u00e3o no sistema. Segundo ele, trata-se de um caso em que um produto que operava com al\u00edquota zero passa a gerar incid\u00eancia tribut\u00e1ria no meio da cadeia, sem possibilidade de creditamento. \u201cNa pr\u00e1tica, o imposto recolhido n\u00e3o \u00e9 recuper\u00e1vel, incorpora-se ao custo e reabre a discuss\u00e3o sobre a n\u00e3o cumulatividade, tema debatido desde 2004. O resultado \u00e9 a transfer\u00eancia do encargo ao consumidor final\u201d, pontua.<\/p>\n

Milho tem cr\u00e9dito presumido reduzido ao longo da cadeia<\/b><\/b><\/p>\n

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Foto: Fernando Dias\/Ascom Seapi<\/p>\n<\/div>\n

Estrutura semelhante foi adotada na cadeia do milho. Embora os insumos n\u00e3o tenham sido diretamente afetados, o cr\u00e9dito presumido sobre aquisi\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas foi reduzido de 3,24% para 2,92%. No \u00f3leo de milho, tanto as vendas no mercado interno quanto as exporta\u00e7\u00f5es tiveram o cr\u00e9dito presumido diminu\u00eddo, de 2,498% para 2,248, ampliando a press\u00e3o sobre as margens do setor.<\/p>\n

\u00d3leo de soja perde desonera\u00e7\u00e3o e cr\u00e9dito \u00e9 reduzido<\/b><\/b><\/p>\n

Na cadeia da soja, a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos permanece sem altera\u00e7\u00f5es. A mudan\u00e7a ocorre na etapa de comercializa\u00e7\u00e3o. O \u00f3leo de soja, atualmente enquadrado na cesta b\u00e1sica e sujeito \u00e0 al\u00edquota zero de PIS\/Cofins, mas fora do rol previsto na reforma tribut\u00e1ria, passar\u00e1 a recolher 0,925% desses tributos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o cr\u00e9dito presumido sobre as vendas de farinha de soja, \u00f3leo e res\u00edduos foi reduzido em 10%, caindo de 2,498% para 2,248%, o que comprime as margens ao longo da cadeia.<\/p>\n

Fertilizantes passam a ter tributa\u00e7\u00e3o na entrada e na sa\u00edda<\/b><\/b><\/p>\n

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Photo: Claudio Neves<\/p>\n<\/div>\n

Impacto mais amplo \u00e9 observado na ind\u00fastria de fertilizantes. Insumos agropecu\u00e1rios que at\u00e9 ent\u00e3o operavam com al\u00edquota zero de PIS\/Cofins passam a ser tributados em 0,925%. O mesmo percentual incidir\u00e1 sobre as vendas no mercado interno de adubos, defensivos, sementes, mudas e corretivos, que tamb\u00e9m eram desonerados.<\/p>\n

Segundo Cintia, o efeito \u00e9 cumulativo. \u201cO segmento passa a ser tributado na aquisi\u00e7\u00e3o, sem direito a cr\u00e9dito, e tamb\u00e9m na sa\u00edda. No caso da importa\u00e7\u00e3o, a ind\u00fastria de fertilizantes ter\u00e1 de recolher PIS e Cofins sem possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a tributarista.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, trata-se de um custo adicional incorporado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, com potencial de repercuss\u00e3o direta sobre os produtores rurais e, ao final da cadeia, sobre o consumidor.<\/p>\n

Inseguran\u00e7a jur\u00eddica amplia risco de cumulatividade e judicializa\u00e7\u00e3o<\/b><\/b><\/p>\n

Diante da aus\u00eancia de uma lista expressa sobre quais benef\u00edcios foram efetivamente alcan\u00e7ados pela Lei Complementar 224\/2025<\/a>, Cintia recomenda uma an\u00e1lise criteriosa caso a caso. Segundo ela, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se o tributo envolvido est\u00e1 entre aqueles abrangidos pela norma, como PIS, PIS-Importa\u00e7\u00e3o, Cofins, Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II), IPI, IRPJ, CSLL e CPP.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o benef\u00edcio precisa constar no Demonstrativo de Gastos Tribut\u00e1rios da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), enquadrar-se como incentivo fiscal e n\u00e3o se tratar de uma exce\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica.<\/p>\n

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Fonte: Martinelli Advogados<\/p>\n<\/div>\n

Segundo Cintia, os crit\u00e9rios mencionados n\u00e3o esgotam as possibilidades de enquadramento e a interpreta\u00e7\u00e3o depender\u00e1, em grande medida, do entendimento adotado pela Receita Federal, aspecto que n\u00e3o est\u00e1 detalhado na Lei Complementar 224\/2025<\/a>. \u201cH\u00e1 situa\u00e7\u00f5es que, em tese, n\u00e3o se enquadram, mas a Receita pode interpretar de forma diferente, o que pode gerar discuss\u00f5es amplas e at\u00e9 judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, menciona a advogada.<\/p>\n

Por sua vez, Costa Lucas observa que, at\u00e9 o fim do ano passado, n\u00e3o havia preocupa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em diferenciar, sob a \u00f3tica do governo, o que seria benef\u00edcio fiscal e o que configuraria gasto tribut\u00e1rio. Anualmente, a Receita encaminha a rela\u00e7\u00e3o de gastos, mas a nova regra levanta a d\u00favida sobre se todos os itens listados podem ser automaticamente classificados como benef\u00edcios. \u201cNem tudo que est\u00e1 ali necessariamente \u00e9 benef\u00edcio\u201d, pontua.<\/p>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Governo da Bahia<\/p>\n<\/div>\n

Para ele, \u00e9 essencial verificar se o item est\u00e1 previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e, al\u00e9m disso, se efetivamente se caracteriza como incentivo fiscal. Como n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o legal clara sobre esse enquadramento, forma-se uma zona de incerteza. Costa Lucas destaca que o debate sobre a natureza dessas rubricas estava adormecido e volta agora ao centro da discuss\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a redu\u00e7\u00e3o linear pode atingir mecanismos b\u00e1sicos do sistema, reintroduzindo cumulatividade, especialmente em cadeias do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

Na ponta, o impacto tende a alcan\u00e7ar o consumidor. Isso porque o varejo passar\u00e1 a adquirir produtos que sofreram tributa\u00e7\u00e3o ao longo da cadeia sem possibilidade de cr\u00e9dito. Como o imposto \u00e9 calculado \u2018por dentro\u2019, o custo se incorpora ao pre\u00e7o. Na pr\u00e1tica, segundo a tributarista, um modelo concebido como n\u00e3o cumulativo passa a operar com efeitos cumulativos, pressionando o valor final pago pelo consumidor.<\/p>\n<\/div>\n

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