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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja prorrogada, por mais 120 dias, a suspens\u00e3o da lei do Estado de Mato Grosso que pro\u00edbe a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e de terrenos p\u00fablicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limita\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o agropecu\u00e1ria, como no caso da Morat\u00f3ria da Soja.
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A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um acordo volunt\u00e1rio entre empresas do setor para n\u00e3o adquirir soja produzida em \u00e1reas da Amaz\u00f4nia desmatadas ap\u00f3s julho de 2008. O objetivo \u00e9 combater o avan\u00e7o do desmatamento para a produ\u00e7\u00e3o do gr\u00e3o no bioma amaz\u00f4nico.
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A peti\u00e7\u00e3o da AGU foi apresentada ao ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30\/12). A decis\u00e3o do ministro, referendada pelo plen\u00e1rio do STF, determinou que a Lei n\u00ba 12.709\/2024, do Estado de Mato Grosso, volte a ter vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026. Na manifesta\u00e7\u00e3o, a AGU argumenta que a retirada de incentivos fiscais poder\u00e1 levar empresas do setor a abandonar o acordo ambiental. Segundo a AGU, de acordo com nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, o esvaziamento da Morat\u00f3ria da Soja sem que, em paralelo, haja um desenho institucional adequado e ecologicamente respons\u00e1vel em sua substitui\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 resultar em preju\u00edzos imediatos ao meio-ambiente e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel das regi\u00f5es produtoras de soja e de \u00f3leo vegetal, em especial no bioma Amaz\u00f4nia.
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