A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul abriu mais um cap\u00edtulo na discuss\u00e3o sobre a qualidade e a proced\u00eancia do pescado consumido no Estado. Tramita na Casa o Projeto de Lei 304\/2025, apresentado pelo deputado Roberto Hashioka (Uni\u00e3o), que pretende proibir a importa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de til\u00e1pia cuja origem n\u00e3o possa ser comprovada por documentos fiscais e sanit\u00e1rios emitidos por produtores nacionais. A proposta segue agora para avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR).<\/p>\n
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<\/p>\nPhoto: Shutterstock<\/p>\n<\/div>\n
A iniciativa surge em meio a um cen\u00e1rio de crescente preocupa\u00e7\u00e3o do setor aqu\u00edcola sul-mato-grossense com a entrada de peixe ofertado a pre\u00e7os muito abaixo dos praticados no mercado interno. Segundo o autor do projeto, esse movimento levanta suspeitas sobre pr\u00e1ticas comerciais desleais e distor\u00e7\u00f5es na concorr\u00eancia. \u201cQuando um produto chega ao consumidor final por valores inferiores ao custo local de produ\u00e7\u00e3o, isso sinaliza risco \u00e0 competitividade e poss\u00edvel dumping. E a cadeia local, que gera emprego e renda, \u00e9 a primeira a sentir o impacto\u201d, afirmou Hashioka.<\/p>\n
Pelo texto, qualquer til\u00e1pia que n\u00e3o apresente documenta\u00e7\u00e3o completa, seja in natura, resfriada, congelada, filetada ou processada, ser\u00e1 considerada de origem duvidosa. Para permanecerem regulares, estabelecimentos comerciais dever\u00e3o manter, junto ao produto, registro do produtor ou processador brasileiro, certifica\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias v\u00e1lidas, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es de lote, data de processamento e rastreabilidade.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m mira quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica. Autoridades do setor lembram que o pescado \u00e9 um produto extremamente sens\u00edvel e exige controles r\u00edgidos de inspe\u00e7\u00e3o. Sem comprova\u00e7\u00e3o de proced\u00eancia, a possibilidade de contamina\u00e7\u00e3o, fraude ou manipula\u00e7\u00e3o inadequada aumenta significativamente. Hashioka enfatiza que produtos irregulares podem n\u00e3o seguir \u201cos padr\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o, controle de res\u00edduos e certifica\u00e7\u00e3o exigidos pelas autoridades estaduais\u201d, criando riscos para o consumidor e para o meio ambiente.<\/p>\n
Para os produtores locais, que transformaram Mato Grosso do Sul em um dos polos emergentes da tilapicultura nacional, o avan\u00e7o do<\/p>\n
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<\/p>\nPhoto: Shutterstock<\/p>\n<\/div>\n
projeto \u00e9 visto como uma tentativa de garantir previsibilidade ao mercado e refor\u00e7ar pr\u00e1ticas de rastreabilidade, hoje consideradas essenciais tanto na cadeia do pescado quanto em outros setores do agro brasileiro.<\/p>\n
Se aprovada, a lei deve representar um novo patamar de exig\u00eancia no com\u00e9rcio de til\u00e1pia dentro do Estado, refor\u00e7ando a valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nacional e fortalecendo mecanismos de prote\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e sanit\u00e1ria. O tema, no entanto, ainda deve gerar debates intensos na ALEMS, sobretudo em torno do equil\u00edbrio entre livre mercado, fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva e defesa da competitividade local.<\/p>\n<\/div>\n