O Brasil deu um passo importante para ampliar o aproveitamento de subprodutos de bovinos e bubalinos destinados ao mercado internacional. O Projeto de Lei 4314\/2016, de autoria do ex-deputado Jer\u00f4nimo Goergen (RS), moderniza regras sanit\u00e1rias e autoriza que empresas integrantes do Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) destinem ao exterior materiais que n\u00e3o t\u00eam demanda alimentar no mercado interno, desde que o envio seja feito por estabelecimentos com fiscaliza\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
A proposta, aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara, na ter\u00e7a-feira (18), recebeu ajustes de reda\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas apresentadas pelo relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).<\/p>\n
Ele destacou que vers\u00f5es anteriores do texto acumulavam v\u00edcios materiais e erros de refer\u00eancia \u00e0 Lei 1.283\/1950, que regula a inspe\u00e7\u00e3o industrial e sanit\u00e1ria de produtos de origem animal no pa\u00eds, o que comprometia a clareza normativa e poderia gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/h4>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/opresenterural.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/WhatsApp-Image-2025-11-18-at-17.53.10-750x375-1.jpeg?resize=300%2C150&ssl=1\")
<\/p>\nDeputado Cabo Gilberto Silva: \u201cA remiss\u00e3o incorreta n\u00e3o decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o. Preservar a refer\u00eancia ao artigo 12 garante coer\u00eancia e evita contradi\u00e7\u00f5es interpretativas\u201d \u2013 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/FPA<\/p>\n<\/div>\n
Cabo Gilberto apontou que substitutivos anteriores citavam equivocadamente o artigo 11 da Lei 1.283\/1950, quando a refer\u00eancia correta deveria ser o artigo 12, que trata diretamente das condi\u00e7\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Para o relator, manter o erro poderia abrir brechas interpretativas. \u201cA remiss\u00e3o incorreta n\u00e3o decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o. Preservar a refer\u00eancia ao artigo 12 garante coer\u00eancia e evita contradi\u00e7\u00f5es interpretativas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m corrigiu dispositivos que, segundo sua avalia\u00e7\u00e3o, extrapolavam a compet\u00eancia do Parlamento ao abordarem temas t\u00edpicos de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo. \u201cAlguns trechos invadiam compet\u00eancias pr\u00f3prias do Poder Executivo. Ajustamos essas inconsist\u00eancias para preservar a constitucionalidade e a t\u00e9cnica legislativa\u201d, explicou.<\/p>\n
Exporta\u00e7\u00e3o via estabelecimentos com inspe\u00e7\u00e3o federal<\/strong><\/p>\nCom essas corre\u00e7\u00f5es, o texto final deixa claro que estabelecimentos estaduais ou municipais integrados ao Sisbi-Poa poder\u00e3o destinar subprodutos sem demanda local a plantas industriais com inspe\u00e7\u00e3o federal, habilitadas pelo Minist\u00e9rio da Agricultura para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida atende mercados externos que utilizam esses materiais em diversas aplica\u00e7\u00f5es industriais e contribui para ampliar o aproveitamento de res\u00edduos do abate, fortalecer a cadeia produtiva e garantir conformidade sanit\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
Avan\u00e7o regulat\u00f3rio<\/strong><\/h4>\nPara o deputado Cabo Gilberto, a atualiza\u00e7\u00e3o moderniza a legisla\u00e7\u00e3o e posiciona o Brasil para aproveitar melhor oportunidades no com\u00e9rcio global. \u201cA atualiza\u00e7\u00e3o aperfei\u00e7oa a legisla\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a o papel do Sisbi-Poa e contribui para que o pa\u00eds aproveite oportunidades no mercado internacional sem comprometer a fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria\u201d, destacou o relator.<\/p>\n<\/div>\n
THE MM Cereais<\/strong> works with the best grains on the market and also keeps you up to date with the latest news and analyses on agribusiness.
\nDon't forget to follow our social networks.<\/em><\/h6>\n
<\/p>\nDeputado Cabo Gilberto Silva: \u201cA remiss\u00e3o incorreta n\u00e3o decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o. Preservar a refer\u00eancia ao artigo 12 garante coer\u00eancia e evita contradi\u00e7\u00f5es interpretativas\u201d \u2013 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/FPA<\/p>\n<\/div>\n
Cabo Gilberto apontou que substitutivos anteriores citavam equivocadamente o artigo 11 da Lei 1.283\/1950, quando a refer\u00eancia correta deveria ser o artigo 12, que trata diretamente das condi\u00e7\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Para o relator, manter o erro poderia abrir brechas interpretativas. \u201cA remiss\u00e3o incorreta n\u00e3o decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o. Preservar a refer\u00eancia ao artigo 12 garante coer\u00eancia e evita contradi\u00e7\u00f5es interpretativas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m corrigiu dispositivos que, segundo sua avalia\u00e7\u00e3o, extrapolavam a compet\u00eancia do Parlamento ao abordarem temas t\u00edpicos de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo. \u201cAlguns trechos invadiam compet\u00eancias pr\u00f3prias do Poder Executivo. Ajustamos essas inconsist\u00eancias para preservar a constitucionalidade e a t\u00e9cnica legislativa\u201d, explicou.<\/p>\n
Exporta\u00e7\u00e3o via estabelecimentos com inspe\u00e7\u00e3o federal<\/strong><\/p>\n Com essas corre\u00e7\u00f5es, o texto final deixa claro que estabelecimentos estaduais ou municipais integrados ao Sisbi-Poa poder\u00e3o destinar subprodutos sem demanda local a plantas industriais com inspe\u00e7\u00e3o federal, habilitadas pelo Minist\u00e9rio da Agricultura para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A medida atende mercados externos que utilizam esses materiais em diversas aplica\u00e7\u00f5es industriais e contribui para ampliar o aproveitamento de res\u00edduos do abate, fortalecer a cadeia produtiva e garantir conformidade sanit\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n Para o deputado Cabo Gilberto, a atualiza\u00e7\u00e3o moderniza a legisla\u00e7\u00e3o e posiciona o Brasil para aproveitar melhor oportunidades no com\u00e9rcio global. \u201cA atualiza\u00e7\u00e3o aperfei\u00e7oa a legisla\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a o papel do Sisbi-Poa e contribui para que o pa\u00eds aproveite oportunidades no mercado internacional sem comprometer a fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria\u201d, destacou o relator.<\/p>\n<\/div>\nAvan\u00e7o regulat\u00f3rio<\/strong><\/h4>\n
THE MM Cereais<\/strong> works with the best grains on the market and also keeps you up to date with the latest news and analyses on agribusiness.
\nDon't forget to follow our social networks.<\/em><\/h6>\n