O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que analisava a liminar concedida pelo ministro Fl\u00e1vio Dino que determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos que discutem a validade da Morat\u00f3ria da Soja na Justi\u00e7a e no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade). At\u00e9 o momento, h\u00e1 quatro votos para confirmar a paralisa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. A an\u00e1lise ocorre no plen\u00e1rio virtual desde a \u00faltima sexta-feira (14) e estava prevista para terminar na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (25). O pedido de vista foi do ministro Dias Toffoli, e at\u00e9 que o processo volte \u00e0 pauta a medida segue v\u00e1lida.<\/p>\n
O advogado Frederico Favacho afirma que \u00e9 positiva a decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino, por reconhecer que a Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 legal. \u201cEsse \u00e9 o ponto mais importante de toda a controv\u00e9rsia\u201d, entende.<\/p>\n
A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um acordo volunt\u00e1rio entre tradings que comercializam gr\u00e3os, no qual se comprometem a n\u00e3o comprar soja de \u00e1reas desmatadas na Amaz\u00f4nia ap\u00f3s julho de 2008. O STF julga uma a\u00e7\u00e3o aju\u00edzada pelo PcdoB, PSOL, PV e Rede. As legendas pedem a suspens\u00e3o de lei do estado de Mato Grosso que pro\u00edbe a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para empresa que assinaram o acordo.<\/p>\n
Em dezembro do ano passado, Fl\u00e1vio Dino atendeu ao pedido dos partidos e suspendeu a lei de forma liminar. Em abril deste ano, ele reconsiderou a decis\u00e3o, estabelecendo que a norma passaria a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n
Em 05 de novembro, Flavio Dino determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos, inclusive os que investigam poss\u00edvel forma\u00e7\u00e3o de cartel no Cade. Afirmou n\u00e3o considerar adequado, em respeito ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, permitir que o debate sobre a Morat\u00f3ria da Soja prossiga nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias jurisdicionais ou administrativas, diante da possibilidade de serem proferidas decis\u00f5es conflitantes e em desacordo com o entendimento a ser fixado pelo STF. \u201cNo mesmo voto, Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m reconhece o direito de os entes federativos estabelecerem as regras para concess\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, o que, na pr\u00e1tica, implicaria em os Estados poderem retirar os benef\u00edcios das empresas signat\u00e1rias, o que continua sendo discut\u00edvel na esfera infraconstitucional em rela\u00e7\u00e3o a forma, razoabilidade e outros\u00a0quesitos\u201d, diz Favacho, complementando: \u201cDe toda forma, isso vem num momento importante, quando o mundo todo est\u00e1 de olhos voltados para as boas pr\u00e1ticas ambientais do agroneg\u00f3cio brasileiro\u201d.<\/p>\n<\/div>\n