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S\u00c3O PAULO (Reuters) – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta segunda-feira para manter a lei de Mato Grosso que veda benef\u00edcios fiscais para tradings e processadoras de soja que integram a Morat\u00f3ria da Soja.<\/p>\n
Cinco ministros acompanharam o relator do caso, ministro Fl\u00e1vio Dino, sendo que um deles acompanhou com ressalvas, enquanto outros dois divergiram.<\/p>\n
O consenso em torno da decis\u00e3o de Dino pode representar um golpe \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja, iniciativa volunt\u00e1ria dos comerciantes para reduzir os danos \u00e0 maior floresta tropical do mundo.<\/p>\n
Pela morat\u00f3ria, comerciantes e processadores de soja se comprometeram a n\u00e3o comprar soja cultivada em \u00e1reas desmatadas no bioma amaz\u00f4nico ap\u00f3s 2008.<\/p>\n
Mas o pacto entre os comerciantes vem sofrendo press\u00e3o do governo de Mato Grosso, o maior produtor de soja do Brasil, e de produtores, que consideram que a morat\u00f3ria limita o uso de suas terras – o C\u00f3digo Ambiental brasileiro permite o desflorestamente de parte da propriedade rural.<\/p>\n
Em setembro, o plen\u00e1rio do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) decidiu, por maioria, suspender at\u00e9 o final do ano uma medida preventiva contra a Morat\u00f3ria da Soja, acolhendo parcialmente um recurso das empresas compradoras da oleaginosa.<\/p>\n
A decis\u00e3o adiou por alguns meses a possibilidade do \u00f3rg\u00e3o antitruste atender os produtores de soja, que consideram que o acordo privado representa um cartel, dando mais tempo de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n
O prazo dado por Dino, semelhante ao Cade, tamb\u00e9m d\u00e1 “tempo para que as partes privadas e os agentes p\u00fablicos possam dialogar nos termos que considerarem cab\u00edveis”.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Dino permitiu o restabelecimento do artigo 2\u00ba da lei, que veda a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e terrenos p\u00fablicos a empresas que participem de acordos comerciais que imponham restri\u00e7\u00f5es \u00e0 expans\u00e3o da atividade agropecu\u00e1ria.<\/p>\n
O ministro destacou que, embora a ades\u00e3o a acordos privados como a Morat\u00f3ria da Soja seja leg\u00edtima e volunt\u00e1ria, o poder p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 obrigado a conceder incentivos a empresas que adotem crit\u00e9rios al\u00e9m dos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
(By Roberto Samora)<\/p>\n<\/p><\/div>\n