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A Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato) participou, nesta quarta-feira (17\/09), em Bras\u00edlia, da audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, que discutiu o Projeto de Lei n\u00ba 4497, de 2024. A proposta altera dispositivos legais para estabelecer procedimentos de ratifica\u00e7\u00e3o de registros imobili\u00e1rios decorrentes de aliena\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es de terras p\u00fablicas situadas na faixa de fronteira, al\u00e9m de modificar pontos da Lei de Registros P\u00fablicos.<\/p>\n
\nRepresentando a entidade, o consultor jur\u00eddico da Famato, Rodrigo Bressane, comp\u00f4s a mesa de debates ao lado de Patr\u00edcia Arantes de Paiva Medeiros, diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB). Durante a audi\u00eancia, foi apresentada uma an\u00e1lise t\u00e9cnica elaborada pelo analista fundi\u00e1rio da Famato, Dione Castro, que trouxe um panorama detalhado da realidade fundi\u00e1ria em Mato Grosso.<\/p>\n
\nOs dados revelam a dimens\u00e3o do desafio enfrentado pelos produtores rurais na regi\u00e3o de fronteira do estado. A \u00e1rea total da faixa de fronteira em Mato Grosso \u00e9 de 11,2 milh\u00f5es de hectares, dos quais 9,4 milh\u00f5es est\u00e3o em propriedades privadas. Atualmente, existem 21.544 im\u00f3veis com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), sendo que 1.541 propriedades possuem \u00e1rea superior a 15 m\u00f3dulos fiscais, sujeitas a regras mais r\u00edgidas de certifica\u00e7\u00e3o junto ao Incra e ao Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (Sigef).<\/p>\n
\nO estudo aponta entraves significativos que t\u00eam dificultado o processo de regulariza\u00e7\u00e3o, como a baixa ades\u00e3o \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os de registros de im\u00f3veis, a burocratiza\u00e7\u00e3o e a morosidade na coleta de documentos, al\u00e9m da varia\u00e7\u00e3o dos valores cobrados por respons\u00e1veis t\u00e9cnicos, advogados e cart\u00f3rios. Outra barreira \u00e9 a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para im\u00f3veis acima de 2.500 hectares localizados em faixa de fronteira, o que alonga ainda mais os tr\u00e2mites.<\/p>\n
\nAo expor as situa\u00e7\u00f5es observadas em Mato Grosso, a Famato refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o dos produtores que dependem da seguran\u00e7a jur\u00eddica para continuar investindo em atividades produtivas. Entre os pontos do PL 4497\/2024 destacados pela entidade est\u00e3o a obrigatoriedade de comunica\u00e7\u00e3o entre cart\u00f3rios e o Incra, a exig\u00eancia de certid\u00f5es negativas e do Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR), al\u00e9m da previs\u00e3o de que o georreferenciamento para desmembramento ou remembramento s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a partir de 31 de dezembro de 2028.<\/p>\n
\nRodrigo Bressane destacou a import\u00e2ncia da presen\u00e7a da Famato na audi\u00eancia para levar a realidade dos produtores ao debate. \u201cParticipar desta audi\u00eancia \u00e9 fundamental para dar voz aos produtores rurais de Mato Grosso que vivem na faixa de fronteira e enfrentam dificuldades hist\u00f3ricas para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica de suas propriedades. A Famato representa mais de 33 mil produtores que precisam de regras claras, menos burocracia e mais efici\u00eancia no processo de ratifica\u00e7\u00e3o dos registros imobili\u00e1rios\u201d, afirmou.<\/p>\n
\nAo contribuir tecnicamente e juridicamente para o debate legislativo, a Famato reafirma o compromisso em defender os interesses do setor produtivo e buscar solu\u00e7\u00f5es para reduzir a inseguran\u00e7a fundi\u00e1ria na faixa de fronteira, um tema estrat\u00e9gico para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do estado e do pa\u00eds.<\/p>\n<\/p><\/div>\n